| Projeto: |
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PL 760 13/11/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-760/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0760-2019 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECESSO ESCOLAR PARA OS INTEGRANTES DA CLASSE II DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO E QUADRO DE APOIO A EDUCAÇÃO |
| Assunto: |
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AGENTE DE APOIO / AGENTE ESCOLAR / ASSISTENTE DE DIRETOR DE ESCOLA / AUXILIAR DE SECRETARIA / AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / COORDENADOR PEDAGOGICO / CRECHE / DIRETOR DE ESCOLA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FERIAS ESCOLARES / GESTOR EDUCACIONAL / INSPETOR DE ALUNOS / PROFESSOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/11/2019 | Encaminhado em 14/11/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 14/11/2019 | Encaminhado em 05/12/2019 | | CCJ | Recebido em 05/12/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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| Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |